A Partir de 01 de Janeiro de 2013 todos os processos de Habilitação montados a partir desta data e que envolva CFC será exigida uma via do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS entre o aluno e CFC com reconhecimento de firma conforme RESOLUÇÃO 358 artigo 26.

Todas as entidades credenciadas devem celebrar contrato de prestação de serviços, com o candidato, contendo as especificações do curso quanto a período, horário, condições,freqüência exigida, prazo de validade do processo, valores e forma de pagamento

Os processos só serão auditados com a copia autenticada ou via original deste instrumento.

Impressão do Contrato será automatica pelo sistema de Biometria com Protocolo anexo para retirada da CNH no Balcao de atendimento.

Atenciosamente,

Detran To.